Lei 203 - 28/04/2006
Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Quinta, 03 Outubro 2013
Súmula: Referenda a assinatura do contrato de repasse n° 168149-13/04/MDA/CAIXA, celebrado entre a união federal, por intermédio do ministério do desenvolvimento agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Bela Vista da Caroba, estado do Paraná, e dá outras providências.
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