Lei 049 - 05/07/1998
Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Quinta, 03 Outubro 2013
Estabelece o sistema de Classificação de Cargos do Grupo Ocupacional Magistério, fixa seu número e níveis de vencimentos, formas de acesso e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
|---|---|---|---|
 lei 049-1998.pdf | 335 kB | 03/10/2013 - 14:03 |
