Súmula: Referenda a assinatura do termo de convênio de n° 128/04, celebrado entre o estado do Paraná, através do conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente - CEDCA, fundo estadual para a infância e a adolescência - FIA, o instituto de ação social do Paraná - IASP, e o município de Bela Vista da Caroba, estado do Paraná, e dá outras providências.
- Leis ordinárias
- Acessos: 1031