Lei N° 592/2021 - Autoriza o executivo municipal efetuar abertura de Crédito especial no orçamento do município para o Exercício de 2021.

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Terça, 08 Junho 2021
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Lei N° 591/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, a realizar permuta de fração ideal de imóvel.

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Terça, 08 Junho 2021
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Lei N° 589/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal 2021 – REFIS.

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Quarta, 26 Mai 2021
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Lei N° 588/2021 - Altera disposições do Quadro de Cargos e Salários.

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Quarta, 26 Mai 2021
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Lei N° 587/2021 - Estabelece Normas de pagamentos de diárias aos agentes públicos no âmbito do poder executivo

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Quarta, 12 Mai 2021
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Lei N° 585/2021 - Dispõe sobre a autorização para complementação dos valores de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de combate de Endemia do quadro de servidores

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Terça, 20 Abril 2021
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Lei N° 584/2021 - Altera disposições do Quadro de Cargos e Salários de que trata a Lei Municipal n° 445/2013

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Quinta, 15 Abril 2021
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Lei N° 583/2021 - Dispõe sobre a readequação do Conselho Fundeb

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Terça, 30 Março 2021
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