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Lei 389 - 11/07/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
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Lei 388 - 11/07/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Municipal para o Exercício de 2011 e dá Outras Providências
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Lei 387 - 11/07/2011
Autoriza firmar convênio de repasse de recursos e abre crédito adicional especial e déá outras providências.
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Lei 386 - 11/07/2011
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 385 - 11/07/2011
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Bela Vista da Caroba para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei 384 - 14/06/2011
Altera disposições do Quadro de Cargos e Salários.A Câmara Municipal De Bela Vista da Caroba, Estado Do Paraná, Aprovou e Eu Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte.
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Lei 383 - 14/06/2011
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado para Constituir o Consórcio Público Intermunicipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Capanema – CPIDDACC, entre os municípios de Bela Vista da Caroba, Pérola D’Oeste, Capanema e Planalto, do Estado do Paraná.
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Lei 382 - 14/06/2011
Altera Artigo 1º da Lei Municipal nº 377/2011 e da Outras Providências.
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Lei 381 - 03/05/2011
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 329/2009 e da Outras Providências.
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Lei 380 - 19/04/2011
Reposição Inflacionária.A Câmara Municipal De Bela Vista da Caroba, Estado Do Paraná, Aprovou e Eu Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte.
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