- Leis ordinárias
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Lei 065 - 27/05/1999
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
- Leis ordinárias
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Lei 064 - 10/05/1999
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
- Leis ordinárias
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Lei 063 - 04/03/1999
Altera dispositivos da Legislação Municipal vigente e dá outras providências.
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Lei 062 - 04/03/1999
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei 061 - 18/12/1998
Súmula: Concede incentivo à empresa Ivanio Marcos Paloschi, para sua instalação no município e dá outras providências.
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Lei 060 - 23/11/1998
Autoriza o Executivo Municipal a conceder estímulos para a instalação de Empresas Industriais e Comerciais, no Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências.
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Lei 059 - 13/11/1998
Aprova o orçamento geral do Município de bela Vista da Caroba para o exercício financeiro de 1999.
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Lei 058 - 21/09/1998
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei 057 - 14/09/1998
Dispõe sobre as diretrizes para para elaboração do orçamento do Município de Bela Vista da Caroba para o exercício de 1999 e dá outras providências.
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Lei 056 - 31/08/1998
Autoriza o Executivo Municipal doar Imóvel ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Rua Rio de Janeiro, 1021
85745-000 - Bela Vista da Caroba-PR