Lei 240 - 06/02/2007
Referenda a assinatura do Contrato de Repasse nº 193592-13/2006/MDA/CAIXA - PRONAF, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei 239 - 06/02/2007
Referenda a assinatura do Convênio nº 412/06, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA e o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, e o Município de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei 238 - 06/02/2007
Referenda a assinatura do Convênio nº 0745/2005, celebrado entre a União Federal, Através do Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica e o Município de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei 237 - 06/02/2007
Altera os dispositivos da lei municipal nº 235/2006 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei 236 - 14/12/2006
Dispõe sobre o Regimento Jurídico, o Estatuto e o Regime Disciplinar do servidor público municipal de BELA VISTA DA CAROBA.
Lei 235 - 14/12/2006
Dispõe sobre o quadro do pessoal do executivo municipal de Bela Vista da Caroba e dá outras providências.
Lei 234 - 13/12/2006
Institui a obrigatoriedade do controle da formiga cortadeira no Município de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei 233 - 13/12/2006
Súmula:Fixa os subsídios dos secretários municipais de Bela Vista da Caroba e dá outras providências
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 Lei 233 2006 - Fixa os subsídios dos secretários municipais de Bela Vista da Caroba e dá outras providências.pdf | 46 kB | 25/05/2018 - 14:35 |
Lei 232 - 13/12/2006
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a distribuir aos professores, as sobras dos 60% dos recursos do FUNDEF.
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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| Lei 232 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir aos Professores, as sobras dos 60 dos recursos do FUNDEF..pdf | 47 kB | 25/05/2018 - 14:33 |
Lei 231 - 13/12/2006
Súmula: Autoriza o município de Bela Vista da Caroba, estado do Paraná, firmar contrato administrativo de cessão de uso de bens móveis (permanente), com a cooperativa de leite da agricultura familiar de Bela Vista da Caroba - CLAF-BELA Vista da Caroba.
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| Lei 231 2006 - Autoriza o Município de BVC-PR, firmar contrato administrativo de xessão de uso de bens móveis, com a cooperativa de leite da agricultura familiar de BVC - CLAF..pdf | 113 kB | 25/05/2018 - 14:31 |
