Regulamento de Procedimentos Administrativos institui normas gerais que visam regulamentar o uso e ocupação do solo urbano, o código de obras e o código de posturas no que diz respeito ã aprovação do projeto de parcelamento, alvarás de construção, alvarás de licença de funcionamento e locação.
Institui o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo, e Sistema Viário do Município de BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná.
Institui o Perímetro Urbano do Município de BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná.
Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) do Município de BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná e da outras providências.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná.
Altera dispositivo da Legislação Municipal Vigente.
Altera disposição da Lei Municipal 235/2006 e da outras providências.
Autoriza o Município a realizar a cessão de uso de bens móveis e imóveis e dá outras providências.
Rua Rio de Janeiro, 1021
85745-000 - Bela Vista da Caroba-PR