Lei 339 - 15/12/2009
Regulamento de Procedimentos Administrativos institui normas gerais que visam regulamentar o uso e ocupação do solo urbano, o código de obras e o código de posturas no que diz respeito ã aprovação do projeto de parcelamento, alvarás de construção, alvarás de licença de funcionamento e locação.
Lei 338 - 15/12/2009
Institui o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo, e Sistema Viário do Município de BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná.
Lei 337 - 15/12/2009
Institui o Perímetro Urbano do Município de BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná.
Lei 336 - 15/12/2009
Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) do Município de BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná.
Lei 335 - 15/12/2009
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná e da outras providências.
Lei 334 - 15/12/2009
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná
Lei 333 - 15/12/2009
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná.
Lei 332 - 15/12/2009
Altera dispositivo da Legislação Municipal Vigente.
Lei 331 - 15/12/2009
Altera disposição da Lei Municipal 235/2006 e da outras providências.
Lei 330 - 15/12/2009
Autoriza o Município a realizar a cessão de uso de bens móveis e imóveis e dá outras providências.
