Lei N° 542/2017
Súmula: Referenda termo de acordo de cooperação técnica firmado com a agência de fomento do Paraná S.A.
Lei N° 541/2017
Súmula: Altera o art. 10 da Lei n 274/2007 e demais disposições.
Lei N° 540/2017
Súmula: Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para entidades de representação dos municípios do Sudoeste do Paraná.
Lei N° 539/2017
Sumula: Referenda Termo de Cooperação firmado com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER, do Estado do Paraná.
Lei N° 538/2017
Súmula: Ratifica a alteração do estatuto e do contrato do consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná - CIFRA.
Lei N° 537/2017
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei N° 536/2017
Súmula: Plano Plurianual - PPA 2018 A 2021 do Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências.
Lei N° 535/2017
Súmula: Altera Lei Municipal n° 468/214 que instituiu o auxilio moradia para o programa Mais Médicos no Município e dá outras providências.
Lei N° 534/2017
Súmula: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 Lei 534 2017 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências..pdf | 608 kB | 23/10/2017 - 13:02 |
Lei N° 533/2017
Súmula: Autoriza o Município a efetuar o protesto de Certidão de Dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa. Autoriza também o registro pelo Município de devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito.
