O Município de Bela Vista da Caroba foi contemplado com 20 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.
Os interessados devem fazer a inscrição na Secretaria Municipal de Assistência Social.
O prazo para as inscrições será de 05 a 16 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.
Dentre os principais requisitos para inscrição, conforme critérios do Ministério das Cidades – do Governo Federal, estão:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado nos termos da legislação civil.
- Possuir cadastro ativo e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com data de atualização não superior a seis meses (todos os membros do núcleo familiar deverão estar cadastrados no CadÚnico).
- Possuir renda familiar mensal bruta de até R$ 2.850,00 reais, comprovada por meio do CadÚnico.
- Residir no município de Bela Vista da Caroba no mínimo dois anos, comprovados mediante documentação hábil.
- Não possuir, o candidato ou qualquer membro do núcleo familiar, imóvel (urbano ou rural), casa, apartamento, sala, loja, terreno ou qualquer outro bem imóvel, em qualquer localidade do território nacional.
- Não ter sido beneficiado anteriormente, o candidato ou qualquer membro do núcleo familiar, por programas habitacionais de qualquer esfera governamental (federal, estadual ou municipal) ou por programas de regularização fundiária.
- Comprometer-se a residir no imóvel a ser recebido como domicílio permanente, sendo vedada a transferência, venda, doação, locação ou qualquer outra forma de alienação pelo prazo mínimo estabelecido em contrato.
As inscrições serão realizadas presencialmente pelo candidato, o qual deverá apresentar obrigatoriamente os documentos originais de todos os membros familiares residentes no domicílio e demais comprovações, conforme edital.
Em caso de dúvida ou para mais informações procure a Secretaria Municipal de Assistência.