Súmula: Referenda termo de acordo de cooperação técnica firmado com a agência de fomento do Paraná S.A.

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Súmula: Altera o art. 10 da Lei n 274/2007 e demais disposições.

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Súmula: Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para entidades de representação dos municípios do Sudoeste do Paraná.

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Sumula: Referenda Termo de Cooperação firmado com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural  - Instituto EMATER, do Estado do Paraná.

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Súmula: Ratifica a alteração do estatuto e do contrato do consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná - CIFRA.

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Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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Súmula: Plano Plurianual - PPA 2018 A 2021 do Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências.

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Súmula: Altera Lei Municipal n° 468/214 que instituiu o auxilio moradia para o programa Mais Médicos no Município e dá outras providências.

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Súmula: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências.

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Lei 534 2017 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências..pdf		608 kB	23/10/2017 - 13:02

Súmula: Autoriza o Município a efetuar o protesto de Certidão de Dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa. Autoriza também o registro pelo Município de devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito.

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