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Leis ordinárias

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Título Data de publicação Acessos
Lei N° 593/2021 - Autoriza o Município de Bela Vista da Caroba a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância – APMI de Barracão. 08/06/2021 - 02:51:45 Acessos: 2971
Lei N° 592/2021 - Autoriza o executivo municipal efetuar abertura de Crédito especial no orçamento do município para o Exercício de 2021. 08/06/2021 - 02:51:04 Acessos: 2985
Lei N° 591/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, a realizar permuta de fração ideal de imóvel. 08/06/2021 - 09:36:14 Acessos: 2976
Lei N° 590/2021 - Ratifica a Alteração do Estatuto e do Contrato do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA. 08/06/2021 - 09:35:41 Acessos: 3021
Lei N° 589/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal 2021 – REFIS. 26/05/2021 - 10:35:37 Acessos: 3090
Lei N° 588/2021 - Altera disposições do Quadro de Cargos e Salários. 26/05/2021 - 10:34:55 Acessos: 3067
Lei N° 587/2021 - Estabelece Normas de pagamentos de diárias aos agentes públicos no âmbito do poder executivo 12/05/2021 - 10:56:46 Acessos: 3106
Lei N° 585/2021 - Dispõe sobre a autorização para complementação dos valores de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de combate de Endemia do quadro de servidores 20/04/2021 - 11:15:39 Acessos: 3136
Lei N° 584/2021 - Altera disposições do Quadro de Cargos e Salários de que trata a Lei Municipal n° 445/2013 15/04/2021 - 10:14:18 Acessos: 3118
Lei N° 583/2021 - Dispõe sobre a readequação do Conselho Fundeb 30/03/2021 - 01:49:11 Acessos: 3198
Lei N° 582/2021 - Autoriza reposição Inflacionária 25/02/2021 - 10:06:24 Acessos: 1799
Lei N° 581/2021 - Dispõe sobre a reposição inflacionária do vencimento dos servidores públicos municipais 25/02/2021 - 10:05:28 Acessos: 2025
Lei N° 580/2021 - Altera as leis municipais N° 546/2018, N° 554/2018 e N° 557/2018 24/02/2021 - 01:55:41 Acessos: 1717
Lei N° 579/2020 - Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Bela Vista da Caroba para o Exercício Financeiro de 2021. 03/12/2020 - 02:56:55 Acessos: 1969
Lei N° 578/2020 - Penalidades do poder de polícia devido ao COVID 02/07/2020 - 10:48:21 Acessos: 2266
Lei N° 577/2020 - Abertura de crédito extraordinário 02/07/2020 - 10:46:40 Acessos: 2158
Lei N° 576/2020 - Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito 02/07/2020 - 10:45:57 Acessos: 2178
Lei N° 575/2020 - Fixa subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara 07/05/2020 - 04:36:50 Acessos: 2356
Lei N° 574/2020 - Autoriza filiação a ACAMSOP 07/05/2020 - 04:36:09 Acessos: 2148
Lei N° 573/2020 - Ratifica a extinção de consórcio 07/05/2020 - 04:35:10 Acessos: 2292
Lei N° 572/2020 - Cria o CMMA e o FUMDEMA 07/05/2020 - 04:34:16 Acessos: 2325
Lei N° 571/2020 - Abertura de crédito extraordinário 07/05/2020 - 04:33:29 Acessos: 2214
Lei N° 570/2020 - Diretrizes elaboração LDO 2021 07/05/2020 - 04:32:49 Acessos: 2287
Lei N° 569/2020 17/03/2020 - 01:19:49 Acessos: 2344
Lei N° 568/2019 17/03/2020 - 01:19:27 Acessos: 2383
Lei N° 567/2019 11/11/2019 - 08:54:46 Acessos: 10447
Lei N° 566/2019 23/10/2019 - 01:18:53 Acessos: 2595
Lei N° 565/2019 23/10/2019 - 01:18:32 Acessos: 2547
Lei N° 564/2019 02/07/2019 - 03:53:20 Acessos: 2650
Lei N° 563/2019 13/06/2019 - 09:43:40 Acessos: 2798
Lei N° 562/2019 13/06/2019 - 09:42:45 Acessos: 2694
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Lei N° 558/2018 13/06/2019 - 09:31:12 Acessos: 2793
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